O que penso sobre a Advocacia em Direito Público

O que penso sobre a advocacia em Direito Público

O advogado é o primeiro intérprete do Direito, e este é uma dádiva da graça comum de Deus à cultura ocidental.

Tradicionalmente, existe o direito privado, que trata das relações comuns entre indivíduos; e o direito público, fruto da relação entre Estado e indivíduo, o qual gera direitos e deveres entre ambas as partes.

A natureza desta relação, segundo o filósofo britânico Roger Scruton, é certamente a cidadania – “o principal dom das jurisdições nacionais e a origem da paz, da lei, da estabilidade e da prosperidade”.

No meu entender, a advocacia em direito público está em cuidar para que haja lealdade nesta relação, “quando um é plenamente responsável perante o outro”, em uma “rede de direitos e deveres recíprocos, confirmada pelo primado da lei, que é superior a cada uma das partes”.

Com isso, tanto o Estado deve preservar os direitos do indivíduo, quanto este tem o dever de cumprir com suas obrigações nesta relação de cidadania.

Assim, advogar em direito público, na minha opinião, significa retomar essa ideia de cidadania, que se expressa no exercício da liberdade humana e no cumprimento de obrigações e responsabilidades, por meio das quais o homem encontra o seu sentido da vida.

Isso porque, no nosso país, “onde qualquer conquista digna exige maior esforço”, me parece que só é possível ao homem desfrutar de sua liberdade, viver dignamente, ser próspero e cooperar para o desenvolvimento de sua comunidade quando não há ingerência imprudente do Estado.

Logo, tanto o Estado deve estar bem assessorado juridicamente, como meio de garantir a moralidade, legalidade e lealdade para não corromper esta relação de cidadania, quanto o indivíduo merece ser orientado quanto à sua esfera de responsabilidade, obrigações, direitos e garantias.

Felizmente, ainda é possível conseguir isso por meio do trabalho do advogado, que, dentro das questões de direito público, pode se munir de medidas legais e administrativas para garantir uma boa experiência de lealdade nacional.

Ao menos juridicamente, entendo que esta experiência decorre das principais áreas do direito público, e portanto dentro do âmbito do meu trabalho, que são: o direito administrativo, constitucional, previdenciário e tributário, em suas aplicações nacionais e internacionais.

Em todas estas áreas temos uma relação íntima entre Estado e indivíduo.

Se esta relação for bem administrada, e enquanto a lei, à qual ambas as partes devem se submeter, preconizar a vida e a família, a liberdade e a propriedade privada, o meio ambiente e o fideicomisso em relação às coisas boas que herdamos, a manutenção de nossos votos sagrados e a afeição local, então podemos dizer que temos uma sociedade minimamente decente.

Nesta sociedade, em geral, “as pessoas que não se conhecem podem confiar umas nas outras, estabelecer contratos livremente e fazer com que sejam cumpridos coletivamente”, e têm a certeza de que o crime, em qualquer escala da sociedade, pode ser identificado e punido.

Isso somente é possível sob o primado da lei, quando “todos estão vinculados uns aos outros pelo mesmo conjunto de regras”.

É uma causa justa, da qual o direito só sai da abstração para a vida quando colocado em prática. Aqui, o advogado, em especial o profissional do direito público, exerce a sua vocação.

Referências utilizadas

FRANKL, Viktor E. Em busca de sentido. São Leopoldo: Editora Vozes, 2019.

GARSCHAGEN, Bruno. Direitos máximos, deveres mínimos: o festival de privilégios que assola o Brasil. Rio de Janeiro: Editora Record, 2018.

MARTINS, Ives Gandra. Decálogo do AdvogadoDisponível em: https://gandramartins.adv.br/decalogo/decalogo-do-advogado-7/.

SCRUTON, Roger. Uma filosofia política: argumentos para o conservadorismo. São Paulo: É Realizações, 2017.

Ajudamos pessoas e empresas em qualquer lugar do mundo, atuando nas grandes áreas do Direito Público: administrativo, constitucional, previdenciário e tributário.


Fellipe Augusto de Andrade - Advogado especialista em Direito Público

Fellipe Augusto de Andrade
Especialista em Direito Público
OAB/MG-154.951

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