Aposentadoria por idade, como era antes da Reforma e como ficou depois, bem como a sua regra de transição

Aposentadoria por idade: antes e depois da Reforma da Previdência

A aposentadoria por idade, conforme o próprio nome diz, é o benefício que possui a idade mínima como requisito para a sua concessão.

Como os demais benefícios, a aposentadoria por idade acabou sofrendo algumas alterações com a Reforma da Previdência (que passou a vigorar em 13/11/2019), dificultando mais ainda a sua concessão.

São alterações que afetam todos os segurados do INSS, isto é, aqueles que já contribuíam antes da Reforma mas não conseguiram se aposentar na época, e mais ainda aqueles que passaram a contribuir depois dela.

Por outro lado, a Reforma acabou dando uma “colher de chá” para aqueles que estavam quase se aposentando até 13 de novembro de 2019.

Enfim, neste artigo você vai descobrir:

  • Tudo sobre a aposentadoria por idade antes e depois da Reforma;
  • Se já possui direito adquirido, para se aposentar com as regras antigas;
  • E como proceder para conseguir a melhor aposentadoria por idade possível.

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Como era a aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência

É importante que você conheça como as regras da aposentadoria por idade funcionavam antes da Reforma, porque pode ser que você já tenha o direito adquirido para a sua concessão.

Neste caso, não importa que você venha requerer este benefício por agora, pois o que vale é que você já preenchido os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 (data da Reforma).

Porém, é óbvio que, requerendo a aposentadoria por idade antiga hoje, por exemplo, não será possível retroagir a data de início do benefício (DIB) para a época em que você preencheu os requisitos. A DIB, via de regra, será fixada na data que você der entrada com o requerimento no INSS.

Mas vamos aos antigos requisitos desta aposentadoria, que é o que mais importa.

Requisitos antes da Reforma

Antes da Reforma, a aposentadoria por idade era concedida conforme os seguintes requisitos:

  • Homem: 65 anos de idade;
  • Mulher: 60 anos de idade.

E, para os dois casos, eram necessários 15 anos de carência, ou seja, 180 meses, que é o tempo mínimo para este benefício.

Valor da aposentadoria por idade antes da Reforma

A renda mensal da aposentadoria por idade era calculada da seguinte forma:

  • Média dos 80% dos maiores salários após julho de 1994 (Plano Real) até o mês anterior à aposentadoria.
  • Mais a alíquota da aposentadoria por idade, que era de 70% + 1% para cada grupo de 12 meses de contribuição.

Por exemplo, vamos supor que o salário de benefício de um determinado segurado seja de R$2.000,00 (que é a média dos maiores salários após 07/1994). A princípio, o valor da renda mensal dessa aposentadoria será de 70% daquele valor, isto é, de R$1.400,00.

Contudo, suponhamos que esse mesmo segurado tenha 20 anos de carência, ou seja, 5 a mais dos 15 que ele precisava para se aposentar por idade. Neste caso, computa-se 1% para cada conjunto de 12 contribuições: 5% a mais na alíquota, portanto.

Logo, a alíquota do cálculo do valor da sua aposentadoria será de 75% de R$2.000,00, o que totaliza R$1.500,00. Este seria o valor mensal do seu benefício.

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição da aposentadoria por idade vale apenas para aqueles que já contribuíam antes da Reforma, mas que não conseguiram se aposentar. É a famosa “colher de chá” para quem estava quase se aposentando.

Assim, para quem pode aproveitar essa regra de transição, deve preencher os requisitos a seguir.

Requisitos da regra de transição

Requisitos para a mulher:

  • 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até alcançar os 62 anos de idade;
  • Mais 15 anos de contribuição (este requisito não foi alterado com a transição).

Requisitos para o homem:

  • 65 anos de idade (requisito de idade mínima não alterado);
  • 15 anos de contribuição (também sem alteração na regra de transição).

Valor da aposentadoria por idade na regra de transição

Neste caso, o cálculo do valor da aposentadoria é feito da seguinte forma:

  • Média aritmética de todos os salários de contribuição a partir de 07/1994 (aqui não é considerado apenas os 80% referentes aos maiores salários);
  • Nova alíquota, agora de 60% +2 % para cada grupo de 12 meses acima de 20 anos de contribuição para o homem; e +2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos para a mulher.

Para facilitar, veja este exemplo: suponhamos que um determinado segurado, mulher, que contribuiu por 20 anos para o INSS, se encaixe nesta regra de transição.

Neste caso, vamos supor que o salário de benefício (que é o resultado da média das contribuições) seja de R$3.000,00. A alíquota da sua aposentadoria seria de 60% + 10% (referente aos 2% + 5 anos a mais acima dos 15 de contribuição), isto é, 70% de R$3.000,00, resultando assim em um benefício com renda mensal de R$2.100,00.

Enfim, nesta situação, se você quiser chegar a 100% da média das contribuições, então vai precisar ter no mínimo 40 anos de contribuição, se homem, e 35 anos de contribuição, se mulher; mais a idade mínima, é claro.

Contudo, nesta regra de transição da Reforma o valor do benefício pode ultrapassar os 100%, visto que a Reforma, intencionalmente ao que parece, não imputou esse teto.

Sendo assim, vamos supor que um segurado do sexo masculino contribua durante 45 anos, pode conseguir uma aposentadoria com o coeficiente de 110%.

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Como ficou a aposentadoria por idade depois da Reforma

Basicamente, a Reforma unificou as antigas aposentadoria por idade e por tempo de contribuição neste benefício.

A nova aposentadoria por idade passa a valer para aqueles que se filiaram ao INSS, ou seja tiveram sua primeira contribuição previdenciária, após 13/11/2019.

Para estes, a nova regra dificultou bastante a concessão do benefício.

Isso porque a idade mínima da mulher e o tempo de carência exigido para o homem foram aumentados, além do que o valor do benefício passa a ser menos também, assim como acontece na regra de transição. Veja a seguir como funciona.

Requisitos da aposentadoria por idade após a Reforma

Requisitos para o homem:

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de contribuição (240 meses de carência).

Requisitos para a mulher:

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição (180 meses de carência).

Valor da aposentadoria na nova regra

O cálculo do valor da aposentadoria por idade, na nova regra, é o mesmo da regra de transição, com uma única exceção: ela limita em 100% o coeficiente sobre a média dos salários de contribuição. Veja:

  • Média de todos os salários de contribuição após 07/1994;
  • Redutor de 60% na alíquota +2 % para cada 12 meses de contribuição acima de 20 anos de contribuição, se homem, e acima de 15 anos, se mulher, até o limite de 100%.

É fato que as novas regras, bem como as de transição, dificultaram a concessão de aposentadorias. Mas, por incrível que pareça, ainda há algumas coisas boas que os segurados podem obter mesmo após a Reforma, conforme veremos a seguir.

Como o planejamento previdenciário pode salvar a sua aposentadoria por idade

Com a Reforma da Previdência, temos atualmente, no total, 12 espécies de aposentadoria, entre elas incluídas a antiga aposentadoria por idade, sua transição e a nova regra.

Com tanta opção para se aposentar, como descobrir qual é a melhor para você?

Além disso, as regras de cálculo também mudaram, conforme vimos neste artigo. Mas, será que a Reforma trouxe somente prejuízo para os segurados?

A resposta é NÃO!

Admito que muitas pessoas saíram prejudicadas, mas ainda é possível encontrar o caminho da melhor aposentadoria possível do INSS por meio de um planejamento previdenciário.

Basicamente, o planejamento previdenciário estuda todas as opções de aposentadoria, bem como os seus respectivos cálculos, data provável de concessão e possibilidade de investimento (ou não!).

Com isso, é possível descobrir, mesmo em meio a tantas mudanças trazidas pela Reforma, qual a melhor oportunidade para se aposentar.

Aliás, não é incomum que segurados, por meio de um planejamento bem feito, consigam, tanto na aposentadoria por idade quando nas demais, dobrar o valor do seu benefício. Em alguns casos também, descobre-se que não é necessário mais pagar o INSS, ou pelo menos que não compensa mais pagar sobre determinado valor.

Tudo isso traz uma enorme vantagem para o segurado, que poderá se aposentar com um valor mais justo para o resto da vida!

Bem, se você quiser saber mais sobre como funciona o planejamento previdenciário, então leia o artigo que escrevi a respeito aqui no blog. Basta clicar no link abaixo para acessá-lo na íntegra.

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