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Como obter lucros rápidos com a cotação eletrônica


Cotação eletrônica é uma forma de dispensa de licitação para compra de bens de pequeno valor.

Como é um procedimento mais fácil de participar e rápido para obter resultados, a cotação acaba sendo uma oportunidade importante para empresas que queiram vender para o governo.

Neste artigo eu explico como funciona.

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O que é a cotação eletrônica

Para compras de bens cujo valor esteja em até R$17.600,00 (este ano), a Administração fica dispensada de fazer a licitação, podendo contratar por meio das cotações eletrônicas.

A dispensa de licitação decorre da lei, que diz ser desnecessário licitar em algumas situações. Uma delas ocorre quando a demanda se dá por bens de pequeno valor.

A cotação eletrônica, como não se trata então de licitação, não tem um edital, mas possui termo de referência ou projeto básico, que são documentos que informam os detalhes do objeto a ser contratado.

Qualquer empresa pode participar das cotações.

Onde encontrar as cotações eletrônicas

As cotações podem ser encontradas diretamente no portal de compras do governo.

O site costuma mudar muito, mas tem a tendência de continuar bem intuitivo. Atualmente, para achar as cotações em aberto, basta entrar no site https://www.gov.br/compras/pt-br e descer a página até esta sessão:

Basta clicar em “Dispensas Eletrônicas abertas para proposta” para descobrir quais cotações estão em andamento.

Documentação necessária

Os documentos necessários para participar da cotação eletrônica são os de habilitação jurídica (registros da empresa e documento de identificação do representante) e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Como participar

Para participar, é necessário que a empresa já esteja cadastrada previamente no SICAF, para então poder cadastrar sua proposta.

A participação na etapa de lances dura de 4 a 72 horas, conforme for decidido pelo órgão comprador.

Após este período, ainda há o tempo de iminência de 30 minutos, isto é, um intervalo que pode encerrar a cotação a qualquer momento.

O período de iminência é o melhor momento para dar lances e garantir o primeiro lugar, desde que a empresa esteja ciente de que a fase de lances pode se encerrar a qualquer momento.

O futuro da cotação eletrônica

A cotação eletrônica está embasada na Lei nº 8666/93, que trata das licitações e contratações públicas. Acontece que esta lei está programada para ser revogada em 01/04/2023, em razão da publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021).

Assim, o formato de contratação por meio de cotações eletrônicas vai acabar.

O que vai prevalecer é a chamada “dispensa eletrônica”, trazida pela nova lei 14.133/21, que inclusive já está em funcionamento.

Enquanto que a cotação eletrônica pode ser usada para a contratação direta de bens, no valor de até R$17.600,00, a dispensa eletrônica abarca essa possibilidade mais a contratação direta de obras e serviços (inclusive os de engenharia).

Os valores máximos para contratação através da dispensa eletrônica é de R$108.040,82 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, e de R$54.020,41 para outros serviços e compras.

Apesar de ter data para ser extinta, a cotação continua funcionando junto com a dispensa eletrônica, e continuará assim até 04/2023.

Ocorre que, mesmo com a nova dispensa, a Administração continua contratando por meio de cotação eletrônica. A vantagem aqui é que a concorrência tende a diminuir, já que o foco das empresas está quase todo nas possibilidades da nova lei.

É uma vantagem que pode ser aproveitada até 2023, em paralelo com a nova dispensa. O futuro da cotação vai ser a sua extinção, mas isso é tão certo quanto os resultados que ela pode trazer no presente, enquanto ainda existe: lucros rápidos para quem se atentar para as suas possibilidades.

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