Escritório: Fellipe Augusto Advocacia

Última atualização: 05 de agosto de 2025

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

O escritório Fellipe Augusto Advocacia (“Escritório”, “nós”), inscrito na OAB/MG sob o nº 154.951, com sede em Itaúna/MG, na Rua Professor Francisco Santiago, 331, Centro, leva a sua privacidade a sério e está comprometido em proteger seus Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os Dados Pessoais dos usuários (“Você”) que acessam e utilizam nosso site institucional https://fellipeaugusto.adv.br/ (“Site”), em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar nosso Site, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO (DPO)

• Controlador de Dados: O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, é o próprio escritório Fellipe Augusto Advocacia.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, você pode nos contatar através do e-mail exclusivo: contato@fellipeaugusto.adv.br.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

Tratamos seus Dados Pessoais de forma transparente, limitando a coleta ao estritamente necessário para cumprir as finalidades informadas. Abaixo detalhamos o que coletamos e por quê:

Dados Coletados	Finalidade Específica	Base Legal (LGPD)
Dados de Contato (via formulários): Nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem.	Responder às suas solicitações, dúvidas, agendar reuniões ou fornecer informações sobre nossos serviços.	Consentimento (Art. 7º, I) e Procedimentos Preliminares a Contrato (Art. 7º, V).
Dados de Inscrição (Newsletter): E-mail.	Enviar artigos, notícias jurídicas e comunicados institucionais do Escritório.	Consentimento (Art. 7º, I).
Dados de Navegação (automáticos): Endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de geolocalização.	Assegurar o funcionamento técnico e a segurança do Site, entender como você o utiliza para melhorar sua experiência e gerar estatísticas de acesso.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Consentimento (para cookies não essenciais).
Dados de Pagamento (se aplicável): Nome, CPF, endereço, dados do cartão.	Processar pagamentos por serviços contratados através de plataformas parceiras como o PagSeguro.	Execução de Contrato (Art. 7º, V).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Não comercializamos seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e dentro dos limites legais, nas seguintes hipóteses:

• Com Operadores e Provedores de Serviços: Para viabilizar nossas atividades, compartilhamos dados com fornecedores de serviços tecnológicos, como plataformas de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise de dados (Google Analytics) e processadores de pagamento (PagSeguro), que atuam em nosso nome e sob nossas instruções.
• Por Obrigação Legal ou Requisição Judicial: Seus dados poderão ser compartilhados para cumprir uma determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
• Para Proteger Nossos Direitos: Reservamo-nos o direito de compartilhar dados para proteger nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos provedores de serviços (como o Google) podem ter servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de seus Dados Pessoais seja realizada apenas para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado ou por meio de cláusulas contratuais que garantam a observância dos princípios e direitos da LGPD.

6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Reteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de Contato: Até o completo atendimento da sua solicitação ou conforme sua requisição de eliminação.
• Dados de Newsletter: Até que você opte por se descadastrar (opt-out).
• Dados de Contrato e Pagamento: Pelo tempo de duração da relação contratual e, após o término, pelos prazos de prescrição legal (geralmente 5 anos).
• Dados de Navegação: Conforme os prazos de expiração de cada cookie, detalhados em nossa Política de Cookies abaixo.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD lhe garante uma série de direitos sobre seus Dados Pessoais. Você pode, a qualquer momento e mediante requisição ao nosso DPO, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, nos contate pelo e-mail: contato@fellipeaugusto.adv.br.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas, como controle de acesso restrito, criptografia (quando aplicável) e políticas internas de segurança da informação, para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração.

9. POLÍTICA DE COOKIES

a) O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando você o visita. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente e para fornecer informações aos proprietários do site.

b) Como Utilizamos os Cookies?

Utilizamos cookies para as finalidades descritas na seção 3 desta Política. Classificamos nossos cookies da seguinte forma:

Categoria	Descrição	Exemplos
Cookies Essenciais	Necessários para o funcionamento básico do Site. Sem eles, o Site não funciona corretamente. Não coletam informações de identificação pessoal.	session_id (controle de sessão)
Cookies de Análise	Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o Site, coletando informações de forma anônima (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência).	_ga , _gid (Google Analytics)
Cookies de Funcionalidade	Permitem que o Site se lembre de escolhas que você fez (como preferências de idioma) para fornecer uma experiência mais personalizada.	language_preference

c) Cookies de Terceiros

Utilizamos o Google Analytics para analisar o tráfego do Site. O Google pode utilizar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

d) Como Gerenciar os Cookies?

Você tem total controle sobre os cookies. Ao acessar nosso Site pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento, onde poderá aceitar ou rejeitar o uso de cookies não essenciais. Além disso, você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento e configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre cookies. A desativação de cookies essenciais pode, no entanto, afetar a funcionalidade do Site.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir novas práticas ou exigências legais. Quando o fizermos, a data da “Última atualização” no topo do documento será alterada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado.