Comentários sobre o Relatório Anual de Fiscalização da RFB

A disputa constante entre a Receita Federal e os contribuintes é algo já conhecido, mas, nos últimos dois anos, o órgão parece ter se transformado em uma mera máquina de arrecadação a qualquer custo.

Por outro lado, a negligência das pessoas com relação a impostos (muitos profissionais sequer possuem um CNPJ ou pagam o INSS, por exemplo) torna o risco da fiscalização algo tangível.

O Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, publicado pela própria Receita em abril deste ano, comprova isso.

A fiscalização contra pessoas jurídicas em 2023 teve um aumento de 17,78%, superando o ano de 2022 em 64,25% em valores (foram R$ 84,4 bilhões em impostos cobrados a mais que no ano anterior).

Para pessoas físicas, os dados são igualmente inquietantes: as fiscalizações aumentaram 52% em comparação a 2022 e os valores autuados subiram 50,8% (R$ 6,4 bilhões em 2022 e R$ 9,6 bilhões em 2023).

No total, a Receita executou quase 370 mil procedimentos em 2023, gerando 63,6% a mais em autuações em relação a 2022. Confira a tabela abaixo, extraída do próprio relatório da Receita:

De todo o crédito apurado pela fiscalização em 2023, 83,91% estão em julgamento, ou seja, os contribuintes passaram a contestar mais as autuações (o que demonstra também mais gastos com advogados e contabilidade).

Tudo isso significa não que os contribuintes estejam sonegando mais (basta ver o aumento das judicializações), mas, com certeza, que a sanha arrecadatória tem aumentado (enfim, alguém tem que pagar as contas do governo), gerando incertezas no mercado e ferindo direitos e liberdades individuais.

Outra coisa é certa: neste cenário, a única saída é aproveitar o direito pouco conhecido de você mesmo procurar, dentro da legalidade, organizar a sua situação econômica – chamamos isso de planejamento tributário –, seja no âmbito dos negócios, do patrimônio ou da sucessão, a fim de reduzir este fardo fiscal e sobreviver diante das fiscalizações.

Afinal de contas, como disse certa vez Benjamin Franklin (um dos pais fundadores dos EUA), “nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”.