Última atualização: 05 de agosto de 2025

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1. OBJETO

1.1. O Site tem como objetivo apresentar informações institucionais sobre o escritório Fellipe Augusto Advocacia, suas áreas de atuação, seus profissionais, bem como disponibilizar artigos, notícias e outros conteúdos de natureza jurídica (“Conteúdo”).

1.2. Todo o Conteúdo disponibilizado no Site possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui, em nenhuma hipótese, parecer, consulta, aconselhamento jurídico ou proposta de prestação de serviços.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site e seu Conteúdo em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e estes Termos, abstendo-se de utilizá-lo para fins ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, sobrecarregar ou inutilizar o Site.

2.2. É vedado ao Usuário: a) Reproduzir, copiar, distribuir ou permitir o acesso público ao Conteúdo por qualquer meio, exceto com autorização expressa do escritório Fellipe Augusto Advocacia ou do titular dos direitos correspondentes. b) Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou componente do Site. c) Utilizar o Site para o envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para a disseminação de códigos maliciosos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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3.2. O uso do Site não concede ao Usuário qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual.

4. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

4.1. Conforme estabelecido na cláusula 1.2, o Conteúdo do Site é meramente informativo. O escritório Fellipe Augusto Advocacia envida seus melhores esforços para manter as informações precisas e atualizadas, contudo, não garante que o Conteúdo esteja permanentemente completo, exato ou isento de erros.

4.2. O Usuário reconhece que não deve tomar qualquer decisão, seja ela jurídica ou de outra natureza, com base unicamente nas informações contidas no Site, sendo indispensável a consulta a um profissional qualificado para análise do seu caso concreto.

4.3. O escritório Fellipe Augusto Advocacia não se responsabiliza: a) Por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de decisões ou ações tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo disponibilizado no Site. b) Pelo conteúdo de sites de terceiros cujos links possam ser eventualmente disponibilizados no Site. A presença de links não implica em relação de endosso, patrocínio ou sociedade com esses terceiros. c) Por falhas, interrupções ou pela presença de vírus e outros elementos maliciosos que possam ocorrer no equipamento do Usuário em decorrência do acesso ao Site, cabendo ao Usuário a responsabilidade por manter seus sistemas protegidos.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. O escritório Fellipe Augusto Advocacia reconhece a importância da privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

5.2. Todas as informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários, bem como sobre os seus direitos e a forma de exercê-los, estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em [Inserir o link para a Política de Privacidade].

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

6.1. O escritório Fellipe Augusto Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

6.2. A nova versão dos Termos será publicada diretamente no Site, com a indicação da data da última atualização. A continuidade do uso do Site pelo Usuário após a publicação das alterações será interpretada como concordância e aceitação tácita das novas condições.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A eventual declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade e a eficácia das demais disposições.

7.2. A tolerância por parte do escritório Fellipe Augusto Advocacia em relação a qualquer violação destes Termos não será considerada novação nem renúncia a qualquer direito.

7.3. Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para o e-mail: contato@fellipeaugusto.adv.br.

8. LEI APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes Termos e a relação entre o escritório Fellipe Augusto Advocacia e o Usuário serão regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Itaúna/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.