Serviços

A especialidade do escritório é a consultoria jurídica para negócios locais e internacionais. Nosso objetivo é fomentar o empreendedorismo, extraindo do direito mecanismos que assegurem lucratividade e segurança aos negócios. Esta atividade consultiva abrange os seguintes serviços:

• Planejamento patrimonial e sucessório
• Análise jurídica de viabilidade de negócios
• Assessoria jurídica em investimentos
• Abertura de empresa estrangeira no Brasil
• Registros de propriedade intelectual
• Contratos empresariais, societários e de tecnologia
• Planejamento tributário e revisão fiscal
• Assessoria em licitações públicas
• Planejamento previdenciário nacional e internacional
• Exportação e importação
• Elaboração de parecer sobre caso concreto

Abaixo, descrevo mais detalhadamente cada uma das soluções disponibilizadas pelo escritório.

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Planejamento patrimonial e sucessório

Por meio de um diagnóstico completo das necessidades do cliente, conseguimos estruturar soluções personalizadas que fornecem segurança jurídica, redução de impostos e proteção na transmissão e continuidade do patrimônio ao longo das futuras gerações.

Fazemos isso da seguinte forma:

• Análise patrimonial: avaliação completa dos ativos, passivos e da estrutura patrimonial atual;
• Definição de objetivos: compreensão das necessidades e desejos familiares, como proteção, gestão e sucessão de bens;
• Elaboração da estrutura mais adequada: o planejamento conta com várias ferramentas, que são aplicadas de acordo com a exigência de cada caso, como por exemplo a estruturação de holding familiar, trust, offshore, doação e testamento etc., com todos os contratos e acordos necessários;
• Transferência e proteção patrimonial: formalização da transferência de bens para a holding, com planejamento sucessório, mantendo a governança familiar e separando os riscos decorrentes da atividade empresarial do patrimônio da família, podendo até mesmo, em alguns casos, evitar o inventário;
• Acompanhamento jurídico: monitoramento contínuo para garantir conformidade com a legislação e ajustes necessários.

Ao elaborar o seu planejamento patrimonial e sucessório, você estabelece: proteção do patrimônio contra riscos externos e litígios; preservação e continuidade do negócio; facilidade na administração e distribuição de patrimônio entre os herdeiros, reduzindo os custos com inventário ou até mesmo evitando-o totalmente; redução significativa de impostos; e otimização da gestão do patrimônio.

Análise jurídica de viabilidade de negócios

O serviço consiste em analisar todos os aspectos jurídicos de um plano de negócios, desde sua fase embrionária até a manutenção segura e lucrativa do empreendimento.

A análise jurídica compreende os seguintes pontos, que podem ser contratados em conjunto ou separadamente:

• Exame de viabilidade do registro da marca e do nome empresarial;
• Mecanismos de proteção contra pirataria e concorrência desleal;
• Conformidade com a legislação trabalhista, tributária, penal e previdenciária;
• Planejamento para minimizar os impactos tributários e maximizar o lucro;
• Diagnóstico jurídico para determinação de preços competitivos;
• Elaboração de contratos, código de conduta e manuais jurídicos alinhados com os objetivos da empresa;
• Treinamento in company;
• Assessoria mensal para a resolução de casos e dúvidas pontuais.

O objetivo deste serviço é garantir que o negócio possa se desenvolver e gerar lucro dentro dos conformes legais, evitando, assim, problemas futuros com o judiciário, colaboradores, fornecedores e concorrentes.

Assessoria jurídica em investimentos

Prestamos assessoria a investidores e empresas em fase de recebimento de capital, por meio da elaboração, análise e revisão de contratos de investimento e assistência em due diligence (auditoria legal).

Contratos de investimentos são instrumentos jurídicos que estabelecem os termos e condições de um investimento entre duas ou mais partes.

Eles são fundamentais para viabilizar o negócio com segurança jurídica, métricas de desempenho e mitigação de riscos, trazendo clareza, controle e direitos entre os negociantes.

Os contratos mais comuns neste caso são:

• Memorando de entendimento;
• Mútuo conversível em participação societária;
• Acordo de confidencialidade;
• Investimento anjo;
• Opção de compra de participação societária;
• Sociedade em conta de participação…

Podendo haver outros, a depender do acordo entre as partes.

Também cuidamos de toda a parte tributária que pode decorrer de cada contrato.

Abertura de empresa estrangeira no Brasil

Apesar das dificuldades sociais, políticas e econômicas, o Brasil possui uma série de atrativos que o torna um ambiente primoroso para investimentos estrangeiros.

Por exemplo, o Brasil ocupa uma robusta posição no setor agrícola mundial, além de se destacar como um proeminente fornecedor de commodities para as principais econômicas globais. Também possui condições geográficas favoráveis, posição estratégica no Mercosul e mercado consumidor bem amplo e diversificado.

Assim, pessoas físicas e jurídicas que desejam investir no Brasil, aqui constituindo nova empresa, devem seguir uma série de regras e burocracias, nas quais o escritório assessora em cada etapa, até a formalização do investimento estrangeiro.

Auxiliamos o investidor estrangeiro na preparação do negócio, emissão de documentos, solicitação de CPF e CNPJ, indicação de representantes e diretores, redação do contrato social e acordo de sócios, registro na Junta Comercial, habilitação no BACEN e registro do investimento estrangeiro, bem como abertura de conta bancária e fechamento do contrato de câmbio.

Além disso, também prestamos consultoria em questões tributárias relacionadas ao investimento, assessoramos na declaração anual de capitais estrangeiros, elaboramos os contratos e emitimos pareceres sobre negócios no Brasil.

Registros de propriedade intelectual

No Brasil, a exclusividade quanto ao uso de uma marca, via de regra, é garantida àquele que primeiro faz o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O registro de marca é um processo administrativo pelo qual uma empresa ou indivíduo busca oficializar e proteger sua identificação visual ou verbal, que é usada para distinguir seus produtos ou serviços dos concorrentes.

O mesmo ocorre com o registro de software e de patentes, onde se busca certificar a proteção de direitos autorais ao titular destes ativos. Em todos os casos, o registro junto ao INPI fornece uma série de vantagens, como por exemplo:

• Incentivo à inovação, pois facilita o investimento ao passo em que impede uma violação aos ativos intangíveis (marca e software) da empresa;
• Valorização dos ativos intangíveis, pois podem ser vendidos, licenciados ou usados como garantia em transações financeiras;
• Diferenciação no mercado, construção de reputação e proteção contra concorrência desleal;
• Estímulo à expansão internacional… dentre outras.

Por estes e outros motivos, o escritório oferece consultoria completa na proteção e gestão destes ativos, atuando na elaboração e acompanhamento de pedidos de registros perante o INPI.

Contratos empresariais, societários e de tecnologia

Os contratos desempenham um papel fundamental no mundo dos negócios, sendo instrumentos que contribuem para a estabilidade e sucesso das operações comerciais.

O escritório atua na elaboração, análise e revisão de todos os contratos empresariais, societários e de tecnologia, bem como a constituição de atos societários, sendo mais comuns os seguintes:

• Contrato social;
• Acordo de sócios/cotistas;
• Cessão de cotas;
• Trespasse;
• Atas;
• Estatuto social;
• Compra e venda de ações;
• Apuração de haveres;
• Vesting;
• Não concorrência;
• Prestação de serviços;
• Representação comercial;
• Termos de uso;
• Fornecimento de tecnologia;
• Licenciamento de marca…

Dentre outros, que são verificados no caso concreto.

Contratos são mais do que meras formalidades legais. Eles são a base para relações comerciais duradouras e prósperas para todas as partes envolvidas.

A função do escritório, no trabalho em qualquer tipo de contrato, é proporcionar mecanismos que assegurem o cumprimento do que foi negociado entre as partes.

Planejamento tributário e revisão fiscal

Planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações essenciais para empresas e indivíduos que queiram otimizar o pagamento de tributos, de forma legal e eficiente.

Seu principal objetivo é reduzir a carga tributária, dentro dos limites da lei, a fim de maximizar o lucro líquido, aumentar a eficiência financeira e a competitividade do negócio no mercado.

Elaboramos o planejamento visando definir a melhor estrutura para constituição e operação de negócios, de modo a identificar formas legítimas de minimizar a carga tributária, bem como para antecipar possíveis obrigações, para que o cliente possa se preparar financeiramente e direcionar seus recursos de maneira mais inteligente, sem o risco de sofrer penalidades por parte do Fisco.

A revisão fiscal (decorrente do planejamento tributário), quando bem executada, pode ajudar a melhorar o fluxo de caixa, garantido que a empresa tenha os recursos necessários para as operações do dia a dia, sendo possível também identificar oportunidades de recuperação de crédito.

O escritório aplica uma abordagem proativa aos impostos também com relação às suas implicações em decisões de negócios, como por exemplo expansão, fusão, aquisição ou reestruturação, sempre prevenindo a evasão fiscal, e assegurando flexibilidade financeira na medida em que garante o correto cumprimento das obrigações tributárias.

Assessoria em licitações públicas

Assessoramos empresas em todas as etapas da licitação, desde o levantamento de documentos, cadastramento no SICAF até a adjudicação.

Contamos com estratégias jurídicas para todo o fluxo de vendas de bens e serviços para a administração pública, e representamos o licitante em todas as fases do certame.

Se necessário, elaboramos pedido de esclarecimentos em face do edital, para melhor adequação da empresa ao certame; e apresentamos também todas as defesas do licitante: impugnação ao edital; recurso administrativo; contraditório em sanções, revogação e anulação.

Também atuamos em cobranças perante o Poder Público e representação junto a tribunal de contas, órgão concorrencial, agência reguladora e controladoria.

Planejamento previdenciário nacional e internacional

É um serviço voltado para empresários e profissionais liberais.

Trata-se de um parecer jurídico com simulações de investimento para garantir a melhor aposentadoria possível no regime geral de previdência, demonstrando também opções de complementação pela previdenciária privada e seus impactos tributários para o segurado.

Em alguns casos, estratégias sobre a folha de pagamento, a partir do investimento planejado, pode ocasionar uma redução significativa da carga tributária da empresa, na medida em que assegura ao sócio a melhor aposentadoria possível no INSS.

Para brasileiros residentes no exterior (de forma permanente ou temporária), o planejamento previdenciário leva em conta os acordos internacionais de previdência, bem como a possibilidade de receber duas aposentadorias, sendo uma brasileira e outra estrangeira, quando for o caso.

Exportação e importação

O Brasil é líder na exportação de vários produtos (como por exemplo, soja, café, carne de boi e de frango, etc.), e o 29º maior importador do mundo, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Conforme o Monitor do Comércio Exterior Brasileiro, do Ministério da Economia, as exportações e importações estão em uma crescente, principalmente nas relações comerciais com a África, América do Sul e América do Norte.

Para negócios do comércio internacional, tanto de produtos, serviços ou software, o escritório atua nos aspectos legais e estratégicos das operações, através dos seguintes serviços:

• Planejamento da exportação: verificação da capacidade da empresa, consulta às barreiras tarifárias e não-tarifárias e plano de internacionalização;
• Credenciamento na Receita Federal, habilitação no SISCOMEX e levantamento de documentos para exportação;
• Representação jurídica da empresa exportadora junto a órgãos com atuação em comércio exterior, empresas estrangeiras e escritórios de advocacia internacional;
• Elaboração de pareceres sobre procedimentos de exportação e análise de pedidos e propostas do importador;
• Negociações (incoterms) e elaboração de documentos;
• Assessoramento nos procedimentos de pagamento;
• Auxílio nas fases administrativa, fiscal e cambial da importação;
• Análise de defesa comercial por produto;
• Cálculo de tributos na exportação e importação;
• Análise de acordos internacionais.

Oferecemos às empresas a confiança e o conhecimento necessários para se envolverem em transações internacionais de forma segura, estratégica e lucrativa.

Parecer jurídico sobre caso concreto

Parecer jurídico é o documento elaborado pelo advogado, em que analisa e fornece orientações legais sobre uma questão específica, direcionado à pessoa física ou jurídica.

Esse documento é baseado na análise detalhada das leis, regulamentos, jurisprudência e demais fontes relevantes do direito, com o objetivo de oferecer uma avaliação jurídica fundamentada e uma recomendação sobre como proceder em uma situação legal complexa.

Trata-se de uma relevante ferramenta que ajuda na tomada de decisões, previne riscos e possibilita a realização de negócios lucrativos.

O escritório elabora parecer sobre questões específicas nas áreas tributária, empresarial, societária, comércio internacional, investimentos, propriedade intelectual e previdenciária.

Atendimento online e presencial

A internet tem facilitado cada vez mais a comunicação e estreitado nossas relações à distância. Não seria diferente para o serviço de advocacia.

Desta forma, é possível o atendimento online para qualquer lugar do mundo.

A qualidade do atendimento, o repasse de informações e o encaminhamento de documentos se mantêm íntegros, de modo que toda a relação profissional acontece como se fosse uma consultoria presencial mesma: com o devido sigilo, confiança e respostas precisas para o caso.

Contudo, o escritório também oferece atendimento presencial na cidade de Itaúna/MG, no endereço: Rua Professor Francisco Santiago, 331, Centro – CEP: 35680-058.

Caso queira agendar uma consulta, basta clicar no botão abaixo. Nos adequamos também ao seu fuso horário, se necessário.