Tributação, dólar e inflação: crise à vista?

O anúncio do governo no dia 27 de novembro de 2024 sobre as novas medidas tributárias, incluindo a revisão da faixa de isenção do imposto de renda, gerou grande repercussão. Para compensar a perda de arrecadação, foi proposto um bloqueio orçamentário de R$ 70 bilhões e uma tributação adicional no imposto de renda de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (incluindo dividendos). O impacto dessas medidas foi imediato: o dólar disparou, chegando à marca de R$ 6,00.

O principal problema do bloqueio orçamentário é que não foi acompanhado de cortes reais nos gastos públicos. No Brasil, o cenário político favorece o aumento contínuo das despesas, o que gera desconfiança no mercado, afasta investimentos e contribui para a desvalorização da moeda.

Atualmente, o real está entre as cinco moedas mais desvalorizadas do mundo.

Para conter os danos, o Banco Central provavelmente precisará elevar a taxa de juros. Isso pode beneficiar investidores de renda fixa, mas terá impactos negativos na economia: menos dinheiro circulando internamente, menos crédito disponível para empresas e, consequentemente, menos investimentos no mercado nacional.

O resultado disso? Aumento generalizado de preços, desde a farinha para fazer o pão até a reposição de peças industriais. Naturalmente, esse custo será repassado ao consumidor final.

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Já a revisão da faixa de isenção do imposto de renda era uma medida necessária. Desde 2015, essa faixa não é atualizada, prejudicando especialmente as pessoas de baixa renda. No entanto, vale lembrar que a implementação dessa mudança só está prevista para 2026 – ano eleitoral. Coincidência?

Quanto à tributação de rendas acima de R$ 50 mil, ela não parece justificável como uma medida para cobrir o bloqueio orçamentário, considerando que a arrecadação aumentou 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Não houve queda de receita, e a medida aparenta ser mais política do que fiscal.

Os dividendos, até então isentos de imposto de renda, podem ser afetados por uma alíquota de 7,5% para rendas acima de R$ 50 mil mensais. Ainda é incerto se o governo conseguirá viabilizar essa mudança, mas ela já levanta discussões sobre possíveis estratégias para mitigar os impactos.

Na minha opinião, quatro cenários se destacam:

• Pejotização de rendas: Quem tem renda anual acima de R$ 600 mil (50 mil por mês), especialmente oriunda de aluguel, deve considerar urgentemente a pejotização (holding). O imposto para pessoas jurídicas (PJ) pode ser menor do que para pessoas físicas (PF), e os lucros distribuídos continuam isentos até o momento. Em empresas familiares bem estruturadas, caso as medidas do governo sejam aprovadas, é possível fragmentar dividendos para mantê-los dentro da faixa de isenção.
• Carry trade: Investidores podem se beneficiar da alta de juros no Brasil, utilizando operações de carry trade – pegando crédito em países com juros baixos, como Japão ou EUA, e aplicando em renda fixa no Brasil. Apesar de lucrativa, essa operação é arriscada, especialmente em economias instáveis como a nossa.
• Investimentos no mercado americano: Com a alta do dólar, muitas pessoas têm buscado no mercado norte-americano uma forma de proteger seus investimentos contra a volatilidade econômica no Brasil, geralmente por meio de fundos de investimento. Além da valorização da moeda, o acesso a empresas americanas também representa uma alternativa mais segura para ampliar os ganhos e preservar o patrimônio.
• Exportadores de serviços: Profissionais e empresas que exportam serviços, como tecnologia, transportes, advocacia e contabilidade, estão aproveitando o dólar a R$ 6,00 para maximizar seus ganhos.

Embora o dólar alto traga vantagens pontuais, como para o agronegócio, ele também encarece insumos e fertilizantes importados, prejudicando o mercado interno.

Diante desse cenário, acredito que o momento exige estratégias mais responsáveis para proteger o patrimônio, reduzir a carga tributária e aproveitar as oportunidades que mesmo uma crise pode oferecer.

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