Privacidade e Termos

Última atualização: 22 de agosto de 2026

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso explica como os dados pessoais podem ser tratados durante a utilização do site fellipeaugusto.adv.br, bem como estabelece as condições aplicáveis ao acesso e ao uso de seus conteúdos.

Ao navegar pelo site, o usuário declara estar ciente das disposições deste documento. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e com as demais normas aplicáveis.

A utilização de cookies analíticos depende de autorização do usuário, que poderá aceitá-los ou recusá-los por meio do aviso apresentado no site.

2. Controlador e canal de contato

O responsável pelo site e controlador dos dados pessoais tratados diretamente por meio dele é:

Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico acima.

3. Dados que podem ser tratados

3.1. Dados de navegação

Quando autorizada a utilização de cookies analíticos, poderão ser coletadas informações como:

• páginas acessadas;
• data, horário e duração aproximada da visita;
• tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• origem do acesso;
• localização geográfica aproximada;
• identificadores pseudonimizados de navegação;
• interações realizadas no site;
• cliques nos links de WhatsApp, telefone e e-mail.

Essas informações são utilizadas de forma agregada para compreender o funcionamento do site e melhorar a experiência dos usuários.

3.2. Preferência de cookies

O site armazena no navegador do usuário sua escolha de aceitar ou recusar cookies analíticos. Essa preferência é necessária para que o aviso não seja apresentado repetidamente e para que a decisão do usuário seja respeitada.

O armazenamento dessa escolha poderá ocorrer por meio de tecnologia de armazenamento local do navegador, como o localStorage.

3.3. Dados fornecidos voluntariamente

O site não possui, atualmente, formulário próprio para coleta direta de dados pessoais.

Caso o usuário entre em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, poderão ser tratados os dados voluntariamente fornecidos, como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• empresa ou organização;
• conteúdo da mensagem;
• documentos e informações necessários à análise da solicitação.

O usuário deve evitar o envio de dados pessoais excessivos, dados de terceiros ou documentos sigilosos antes de receber orientação sobre o canal adequado para o compartilhamento dessas informações.

4. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder a dúvidas e solicitações;
• avaliar pedidos de atendimento ou contratação;
• viabilizar a comunicação com potenciais clientes, clientes e parceiros;
• executar contratos ou adotar providências preliminares solicitadas pelo titular;
• produzir estatísticas de acesso e avaliar o desempenho do site;
• aprimorar conteúdos, recursos e experiência de navegação;
• proteger o site contra acessos indevidos, fraudes e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá estar fundamentado no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular.

Os cookies analíticos e o Google Analytics somente serão ativados após o consentimento do usuário.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo do usuário durante a navegação. O site utiliza apenas as tecnologias necessárias ao seu funcionamento e, mediante autorização, cookies destinados à análise de audiência.

5.1. Tecnologias necessárias

O site utiliza armazenamento local para registrar se o usuário aceitou ou recusou os cookies analíticos.

Essa tecnologia não é utilizada para publicidade, criação de perfis comerciais ou acompanhamento do usuário em outros sites.

A preferência permanecerá armazenada até que seja alterada pelo usuário ou que os dados de navegação sejam apagados.

5.2. Cookies analíticos

Mediante consentimento, o site utiliza o Google Analytics 4, serviço fornecido pelo Google, para gerar estatísticas sobre visitas e interações.

O Google Analytics poderá utilizar cookies como:

• _ga, destinado à diferenciação de usuários de forma pseudonimizada;
• _ga_<identificador>, destinado à manutenção e à medição de sessões.

A nomenclatura, a duração e o funcionamento desses cookies poderão sofrer alterações promovidas pelo próprio Google ou em razão das configurações do navegador.

As informações obtidas são utilizadas para compreender a audiência e melhorar o conteúdo e a navegação do site. Atualmente, o site não utiliza o Google Analytics para publicidade personalizada ou remarketing.

Mais informações sobre o tratamento realizado pelo Google podem ser consultadas na Política de Privacidade do Google e nas informações de proteção de dados do Google Analytics.

6. Gerenciamento e retirada do consentimento

O usuário poderá aceitar ou recusar os cookies analíticos no aviso apresentado durante o primeiro acesso.

A escolha poderá ser posteriormente modificada por meio da opção “Gerenciar cookies”, disponibilizada no rodapé do site. Também é possível excluir cookies e dados de armazenamento local diretamente nas configurações do navegador.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente, enquanto o consentimento estava vigente.

A recusa dos cookies analíticos não impede o acesso aos conteúdos e às funcionalidades essenciais do site.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• Google, para funcionamento do Google Analytics, quando autorizado;
• fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança e distribuição de conteúdo;
• prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento do site;
• autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O acesso aos dados é limitado às finalidades descritas nesta política e deve observar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

8. Serviços e links externos

O site contém links para serviços externos, como WhatsApp, Substack, Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube e X.

Ao clicar nesses links, o usuário deixa o ambiente deste site e passa a utilizar plataformas administradas por terceiros. O tratamento realizado por essas plataformas é regido por seus próprios termos e políticas de privacidade.

A inclusão de um link externo não representa controle, responsabilidade ou garantia sobre as práticas de privacidade, disponibilidade ou conteúdo do respectivo serviço.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site poderão processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, serão observados os requisitos aplicáveis à transferência internacional de dados previstos na LGPD, bem como as medidas contratuais, técnicas e organizacionais cabíveis para a proteção dos dados pessoais.

10. Armazenamento e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram tratados, incluindo:

• resposta às solicitações;
• manutenção de eventual relação profissional ou contratual;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• preservação de direitos;
• prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

Os dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos.

A preferência de cookies permanecerá armazenada no navegador até que seja modificada ou apagada pelo usuário.

Os prazos relacionados aos dados tratados pelo Google Analytics também estão sujeitos às configurações da ferramenta e às políticas do Google.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
• apresentação de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@fellipeaugusto.adv.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e prevenção de fraudes.

12. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do site e dos dados tratados, destinadas a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado de informações.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

13. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes e não realiza intencionalmente a coleta de seus dados pessoais.

Caso seja constatado o tratamento indevido de dados dessa natureza, poderão ser adotadas medidas para sua eliminação ou regularização, observados o melhor interesse do titular e a legislação aplicável.

Termos de Uso

14. Aceitação dos termos

O acesso e a utilização do site pressupõem a ciência destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com suas disposições, deverá interromper a navegação.

15. Natureza informativa do conteúdo

Os textos, artigos, notícias e demais materiais disponibilizados possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.

O conteúdo do site:

• não constitui parecer ou consulta jurídica;
• não substitui a análise individualizada de documentos e circunstâncias;
• não representa promessa ou garantia de resultado;
• não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões jurídicas, patrimoniais, tributárias, empresariais ou financeiras.

As normas e interpretações jurídicas podem sofrer alterações, e determinado conteúdo poderá não refletir mudanças legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais posteriores à data de sua publicação.

16. Ausência de contratação automática

A navegação pelo site, o envio de mensagem ou o contato por WhatsApp, telefone ou e-mail não formalizam, por si só, a contratação de serviços advocatícios nem constituem automaticamente relação entre advogado e cliente.

A prestação de serviços dependerá da análise do caso, da verificação de eventuais conflitos de interesses, da aceitação expressa e, quando aplicável, da celebração de instrumento contratual próprio.

O simples envio de informações não garante a aceitação do caso ou a adoção de qualquer providência.

17. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade, abstendo-se de:

• tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
• introduzir códigos maliciosos, vírus ou mecanismos capazes de comprometer o funcionamento do site;
• realizar coleta automatizada ou reprodução sistemática de conteúdos sem autorização;
• utilizar o site para fraudes, violações de direitos ou outras atividades ilícitas;
• interferir na disponibilidade, segurança ou integridade da plataforma.

18. Propriedade intelectual

Os textos, artigos, elementos visuais, identidade gráfica, organização, fotografias e demais conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.

É permitida a consulta e o compartilhamento de links para os conteúdos, desde que sejam preservadas a autoria e a fonte.

A reprodução integral, adaptação, exploração comercial, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos em outros materiais depende de autorização prévia, salvo nas hipóteses legalmente permitidas.

Marcas, nomes, imagens e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

19. Disponibilidade e atualização

Serão adotados esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado. Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização, correção de falhas ou em razão de fatos fora do controle do responsável.

Não se garante que todos os conteúdos estejam permanentemente disponíveis ou livres de erros materiais. Informações poderão ser corrigidas, atualizadas, reorganizadas ou removidas sem aviso prévio.

20. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o responsável pelo site não se responsabiliza:

• por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais disponibilizados no site;
• por prejuízos decorrentes do uso inadequado ou de interpretações descontextualizadas das informações;
• por falhas ou indisponibilidades causadas por terceiros, provedores, dispositivos ou conexões do usuário;
• pelo conteúdo, segurança ou práticas adotadas por plataformas externas;
• por atos de terceiros que comprometam a segurança do dispositivo ou da conexão do usuário.

Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

21. Alterações desta política e dos termos

Esta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio site.

22. Legislação e foro

Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet — e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Itaúna/MG para a solução de controvérsias relacionadas ao site, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

23. Contato

Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para: