Defesa em execução fiscal, ambiental e rural
A execução é um procedimento de cobrança judicial que pode decorrer de débitos tributários, multas e obrigações ambientais ou dívidas relacionadas à atividade rural. Embora a origem da cobrança seja diferente, os riscos são semelhantes: bloqueio de contas, penhora de imóveis, máquinas, veículos, recebíveis e outros ativos, além de restrições capazes de comprometer o patrimônio e a continuidade do negócio.
Por isso, a defesa exige a análise conjunta do processo administrativo, do título que fundamenta a cobrança e dos atos praticados na execução. O escritório verifica a regularidade do auto de infração, da Certidão de Dívida Ativa, dos contratos e dos demais documentos que deram origem ao débito, identificando falhas capazes de extinguir, suspender ou reduzir a cobrança.
A atuação pode compreender:
- análise de nulidades e falhas formais ou materiais no auto de infração, no processo administrativo, na Certidão de Dívida Ativa, no contrato ou no título executivo;
- verificação da certeza, liquidez e exigibilidade do débito;
- reconhecimento de decadência, prescrição e prescrição intercorrente;
- discussão sobre ilegitimidade, responsabilidade de sócios e administradores e redirecionamento da execução;
- apuração de excesso de execução, cobrança em duplicidade, pagamentos não considerados, juros, multas e demais encargos indevidos;
- impugnação de bloqueios e penhoras irregulares, excessivos ou incidentes sobre bens protegidos ou essenciais à atividade produtiva;
- substituição de garantias e adoção de medidas para suspender ou limitar atos de constrição patrimonial;
- apresentação de exceção de pré-executividade, embargos à execução e demais medidas processuais cabíveis;
- negociação, parcelamento, transação, reorganização do passivo e, nas dívidas rurais, análise do direito à prorrogação ou ao alongamento quando presentes os requisitos legais.
Nas cobranças fiscais e ambientais, a defesa pode alcançar tanto os vícios ocorridos antes da inscrição em dívida ativa quanto as irregularidades da própria execução. Nas dívidas rurais, além da validade do título e do valor exigido, são examinadas as condições da contratação, os encargos aplicados, a finalidade do crédito e os reflexos da cobrança sobre a capacidade produtiva.
O objetivo do escritório é escolher a estratégia adequada para cada caso, interromper medidas indevidas, preservar bens e atividades essenciais e buscar uma solução que reduza o impacto financeiro e patrimonial da execução.