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Planejar a tributação não significa apenas buscar economia. Significa organizar as operações da empresa, escolher alternativas legalmente adequadas, aproveitar créditos, evitar recolhimentos indevidos e antecipar impactos que possam comprometer o fluxo de caixa e a rentabilidade do negócio.

O escritório presta assessoria jurídica tributária para identificar riscos e oportunidades, revisar procedimentos fiscais e estruturar operações com eficiência e segurança jurídica. A atuação considera as particularidades da atividade, do setor econômico, da cadeia de fornecedores e clientes e dos objetivos empresariais.

Preparação para a Reforma Tributária

Com a implantação da Reforma Tributária do Consumo, as empresas precisarão conviver, durante o período de transição, com regras do sistema atual e do novo modelo de tributação.

O escritório auxilia na adaptação da empresa à CBS, ao IBS e, quando aplicável, ao Imposto Seletivo, bem como às novas regras de creditamento, tributação no destino, obrigações fiscais e split payment.

A assessoria pode compreender a análise dos impactos da reforma sobre:

• formação de preços e margens de lucro;
• contratos com clientes e fornecedores;
• aproveitamento e manutenção de créditos tributários;
• fluxo de caixa e capital de giro;
• enquadramento de produtos, serviços e operações;
• documentos fiscais, cadastros e sistemas internos;
• benefícios fiscais e regimes específicos;
• organização da cadeia de fornecimento;
• decisões de investimento e expansão.

O objetivo é permitir que a empresa atravesse a transição de forma planejada, evitando perda de créditos, redução inesperada de margens e inadequações que possam gerar passivos tributários.

Planejamento e revisão das operações fiscais

A atuação também pode abranger:

• simulação e revisão do regime tributário mais adequado;
• análise comparativa entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional;
• revisão de bases de cálculo, alíquotas, retenções e obrigações acessórias;
• revisão da classificação fiscal de mercadorias e códigos NCM;
• análise de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS;
• revisão de benefícios fiscais, regimes especiais e subvenções;
• planejamento das operações entre estabelecimentos e unidades empresariais;
• identificação de tributos recolhidos indevidamente ou em valor superior ao devido;
• recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários, quando juridicamente cabível;
• avaliação dos efeitos tributários de reorganizações operacionais e societárias;
• acompanhamento de fiscalizações e prevenção de autuações.

Gestão de passivos tributários

Quando a empresa possui débitos fiscais, o trabalho pode envolver a revisão dos valores cobrados, a análise da regularidade das exigências e a definição da estratégia mais adequada para sua regularização.

Também podem ser avaliadas oportunidades de parcelamento, transação tributária e revisão da capacidade de pagamento perante a PGFN ou as procuradorias estaduais, buscando condições compatíveis com a situação econômica da empresa.

Todo o trabalho é desenvolvido em conjunto com os gestores, a contabilidade e as áreas responsáveis pelas operações da empresa. Assim, as decisões tributárias permanecem alinhadas à realidade do negócio, aos seus objetivos e às exigências da legislação.